Carteira de Trabalho Digital: como usar o app e conferir seus contratos

A Carteira de Trabalho Digital, do Ministério do Trabalho e Emprego, já existe para todo mundo que tem CPF. Basta entrar com a conta gov.br para ver contratos, salários e benefícios.

Não há pedido nem fila: o documento nasce do cadastro no CPF e dos registros de emprego nas bases do governo. A seguir, como entrar, o que conferir e o que fazer quando algo está errado.

Preciso pedir a Carteira de Trabalho Digital em algum lugar?

Não. Segundo as perguntas frequentes do Ministério do Trabalho e Emprego, a carteira digital já está emitida para todo brasileiro ou estrangeiro com CPF. Basta habilitá-la no próprio aplicativo, sem ir a posto de atendimento, e o serviço não tem custo.

A base legal é a Lei nº 13.874/2019, a Lei da Liberdade Econômica, que mudou a CLT para que a carteira de trabalho seja emitida preferencialmente em meio eletrônico. Desde então, o número que identifica o trabalhador é o CPF, e não mais o número da carteira de papel.

Como entrar no app pela primeira vez?

O manual oficial do aplicativo, do ministério, descreve este caminho:

1. Abra a loja de apps do celular (Play Store ou App Store) e procure por Carteira de Trabalho Digital.
2. Instale o app e passe pelas telas de apresentação.
3. Toque em "Entrar com o gov.br" e digite o CPF e a senha.
4. Se ainda não tiver conta, o sistema leva à criação da conta gov.br; siga as telas.
5. Para ver o detalhe dos contratos e dos benefícios, o app pode pedir que você responda perguntas sobre sua vida laboral ou faça a validação facial no app gov.br.

A mesma consulta pode ser feita no computador, pelo portal de serviços do ministério, a partir da página Obter a Carteira de Trabalho. Se tiver dificuldade com o login, veja como funcionam os níveis da conta gov.br.

O que aparece na tela e o que vale conferir?

Segundo o manual, a tela principal traz as três últimas movimentações dos vínculos, os dados pessoais do CPF e o acesso ao detalhe de cada contrato de trabalho, com anotações e gráficos da vida laboral. A aba de benefícios reúne seguro-desemprego e abono salarial.

Também dá para gerar um PDF com todos os contratos e compartilhar. Vale conferir, a cada contrato, se datas, ocupação e salário batem com o que foi combinado. O ministério avisa que a ocupação aparece pelo nome da CBO, que pode ser diferente do nome do cargo na empresa.

A empresa ainda pode pedir a carteira de papel na contratação?

Não precisa. O ministério informa que, desde 24 de setembro de 2019, basta informar o CPF na contratação, na grande maioria dos casos. O trabalhador não tem mais que entregar o documento físico ao empregador.

Segundo o eSocial, a carteira digital é alimentada pelos dados que o empregador envia ao sistema: admissão, salário, férias, afastamentos e desligamento. O contrato aparece no app 48 horas depois do envio, e mudanças como férias ou desligamento podem levar mais tempo.

Onde cada tipo de informação é resolvido?

Os dados do app vêm de fontes diferentes, e cada problema tem um caminho próprio. A tabela resume o que dizem as páginas oficiais.

E se um emprego antigo não aparece?

O ministério explica que isso é mais comum nos contratos antigos, por divergências entre o que foi anotado no papel e as bases de dados da época. Parte dessas falhas é corrigida sozinha, porque os sistemas são atualizados com frequência.

Os dados passam pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) antes de aparecer no app, e são os mesmos que o INSS usa para conceder benefícios. Segundo o ministério, as demais falhas são corrigidas em campanhas ou quando o trabalhador pede um benefício ao INSS. Para conferir o histórico completo, abra o extrato do CNIS no app Meu INSS.

Posso jogar fora a carteira de papel?

Não jogue. O ministério orienta a guardar a carteira física, porque ela continua comprovando o tempo de serviço anterior à digital. Isso vale inclusive quando o contrato antigo já aparece no app.

Outro detalhe: a versão digital vale para acompanhar e comprovar vínculos de emprego, mas não serve como documento de identificação. Para isso, use RG, Carteira de Identidade Nacional ou CNH.

Por que meu trabalho como autônomo ou MEI não está lá?

Porque o app só mostra vínculos de empregado e empregado doméstico, segundo as perguntas frequentes do ministério. Contribuinte individual, autônomo e MEI não aparecem na carteira digital.

Quem contribui por conta própria confere as contribuições no extrato do CNIS, pelo Meu INSS. É lá que o INSS olha o histórico para aposentadoria e outros benefícios.

Fui demitido. O app ajuda no seguro-desemprego?

Ajuda. Segundo a página do serviço no gov.br, o trabalhador formal demitido sem justa causa pode pedir o seguro-desemprego pelo app da Carteira de Trabalho Digital. As perguntas frequentes do seguro fixam o prazo: do 7º ao 120º dia contado da demissão.

1. Tenha em mãos o documento do requerimento entregue pela empresa na demissão e o CPF.
2. Entre no app com a conta gov.br.
3. Abra a aba de benefícios e escolha o seguro-desemprego.
4. Informe os dados do requerimento e confira as informações.
5. Confirme o pedido e acompanhe o andamento pelo próprio app.

Depois, o app mostra o valor, a quantidade de parcelas e as datas de liberação. O saldo do Fundo de Garantia é consultado em outro app, o FGTS da Caixa.

A empresa não assinou minha carteira. O que fazer?

Se você trabalha como empregado e o contrato não aparece no app, pode fazer uma denúncia trabalhista. Segundo o gov.br, ela é feita pela internet, com login gov.br, sem precisar ir a uma agência do trabalho.

A denúncia é sigilosa, mas não anônima: seus dados ficam protegidos e não são revelados na fiscalização. Para tirar dúvidas antes de denunciar, o ministério atende pela Central 158.