Celular Seguro: como funciona o programa do governo

O Celular Seguro é o serviço gratuito do Ministério da Justiça que, com um só alerta, pede o bloqueio da linha, do aparelho e das contas em bancos parceiros quando o celular é roubado.

O acesso é pela conta gov.br, no aplicativo (Android e iPhone) ou no site celularseguro.mj.gov.br. O cadastro prévio agiliza tudo, mas não é obrigatório para registrar uma ocorrência. Abaixo, o que o programa faz, como usar cada função e os limites que o próprio ministério aponta, segundo as páginas oficiais do governo.

O que é o Celular Seguro e quem cuida dele?

O Programa Nacional Celular Seguro é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi criado para enfrentar roubo, furto e receptação de celulares. O serviço entrou no ar em dezembro de 2023.

Segundo o gov.br, o projeto foi montado com a Anatel, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), instituições financeiras e operadoras de telefonia. O serviço é gratuito e vale só para pessoas físicas com número de telefone do Brasil.

O que dá para fazer no aplicativo?

Depois do login com a conta gov.br, o ministério lista quatro funções:

Não há limite de aparelhos cadastrados, informa o gov.br. Para usar o app, a pessoa precisa de uma conta gov.br ativa; os níveis de acesso estão em conta gov.br: bronze, prata e ouro.

Como cadastrar o seu celular?

O passo a passo publicado pelo gov.br e pelo Ministério das Comunicações é este:

1. Baixe o app Celular Seguro na loja do celular ou acesse celularseguro.mj.gov.br.
2. Toque em Entrar com gov.br e faça login com CPF e senha.
3. Leia e aceite os Termos de Uso e o aviso de privacidade.
4. Toque em Cadastrar Telefone.
5. Informe se você é ou não o titular da linha.

Se a linha estiver em nome de outra pessoa, o titular precisa autorizar o cadastro. O ministério explica o motivo: a operadora só bloqueia linha e aparelho quando o CPF de quem cadastrou é o mesmo CPF do titular na operadora.

Por que o CPF da linha faz tanta diferença?

Essa é a regra que mais trava pedidos. Segundo as dúvidas frequentes do ministério, se o número foi cadastrado por quem não é o titular, nenhum bloqueio é feito pela operadora, nem da linha nem do aparelho, não importa quem emitiu o alerta.

Quando o titular recusa ou não responde ao pedido de autorização, o alerta ainda pode ser emitido, mas só bloqueia as suas contas nas instituições parceiras. Vale conferir em nome de quem está o chip antes de cadastrar, principalmente em plano de família ou de empresa.

Para que serve a pessoa de confiança?

É alguém que você indica para emitir o alerta no seu lugar. Depois de um roubo, a vítima muitas vezes fica sem celular e sem acesso à própria conta gov.br.

Segundo o gov.br, a pessoa indicada passa a ver o seu aparelho no perfil dela e, se algo acontecer, emite o alerta pelo app, desde que também use o Celular Seguro com a conta gov.br dela. Escolha com cuidado, recomenda o próprio governo: essa pessoa poderá bloquear o seu celular.

Modo Recuperação ou Bloqueio Total: qual escolher?

Na hora do alerta, o app pede uma escolha que não pode ser alterada depois. O ministério descreve assim:

No Modo Recuperação, explica a Anatel, quando o aparelho se conecta de novo com outro chip, a operadora informa ao ministério o número em uso, para que o novo usuário receba mensagens pedindo a devolução. O Bloqueio Total impede que o celular volte a funcionar nas redes do país.

Quanto tempo leva o bloqueio em cada parceiro?

Depois do alerta, cada parceiro segue o próprio procedimento. A lista oficial de parceiros, atualizada em maio de 2026, traz os prazos:

• Operadoras: a ABR Telecom valida e envia o IMEI em até 6 horas; as operadoras têm até 1 dia útil para validar. Participam Algar Telecom, Claro, Sercomtel, Telefônica, TIM, Datora Telecom, Emnify Brasil e Surf Telecom.
• Bancos: os prazos vão do bloqueio imediato até 30 minutos, conforme a instituição.

Pela mesma lista, 17 bancos e instituições financeiras aparecem como integrados, entre eles Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco, Santander, Nubank e Inter. Outras 5 constam como em integração. Se a sua operadora não estiver no app, o ministério orienta pedir a suspensão da linha direto a ela.

O alerta substitui o boletim de ocorrência?

Não. O ministério repete isso em várias páginas: o alerta não substitui o boletim de ocorrência na Polícia Civil. Ao terminar, o app mostra o número de protocolo e um botão que leva à delegacia virtual do seu estado.

Guarde o protocolo. Ele pode ser pedido pelas operadoras e pelos bancos, e reaparece na tela se você abrir de novo a função Emitir Alerta e escolher o aparelho. O roteiro completo do dia do roubo, com Google e WhatsApp, está em o que fazer quando o celular é roubado.

Como desbloquear se o celular aparecer?

O desbloqueio não é feito pelo Celular Seguro. Segundo o ministério:

• Linha e IMEI: vá pessoalmente a uma loja oficial da operadora. Revendedora não tem autorização para esse atendimento.
• Bancos e outras instituições: o pedido é feito direto a cada uma, que segue a própria política. Vários bancos pedem nova validação de identidade, como reconhecimento facial, segundo a lista de parceiros.

O que é o Banco Nacional de Celulares com Restrição?

É a base criada pelo Decreto nº 13.034, de 23 de junho de 2026, administrada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ela reúne registros de celulares roubados e furtados enviados pelas Polícias Civis, pelo Celular Seguro e por outros sistemas integrados, das 27 unidades da Federação.

Para quem vai comprar um usado, a consulta é gratuita pelo app, pelo gov.br ou em celularseguro.mj.gov.br, com o IMEI do aparelho (*#06# no discador mostra o número). Se aparecer restrição, o ministério orienta não concluir a compra. O passo a passo da consulta está em como saber se um celular é roubado antes de comprar.