Celular homologado pela Anatel: o que é, como conferir e por que importa

Celular homologado pela Anatel é o aparelho aprovado em testes de segurança e de compatibilidade com as redes do Brasil. Sem isso, ele pode ser bloqueado e deixar de funcionar com chip.

O selo não é enfeite de caixa. A seguir, o que a homologação garante, onde achar o número no aparelho, como consultar o modelo e o IMEI no site da Anatel e o que acontece com quem ativa um celular irregular.

O que significa um celular ser homologado pela Anatel?

Homologar é o ato em que a Anatel aprova o produto para uso no Brasil. Segundo o serviço oficial no gov.br, não é permitido usar nem vender produto de telecomunicações no território brasileiro sem essa homologação, que é ato privativo da agência.

Celular, tablet, roteador, controle remoto e drone estão entre os produtos de avaliação de conformidade obrigatória. Depois de aprovado, o aparelho precisa exibir o selo com a logomarca da Anatel e o número de homologação.

Na definição da própria Anatel, o celular com selo tem compatibilidade com as redes brasileiras, qualidade de serviço e segurança dentro dos requisitos da agência, além de condições de garantia e assistência técnica.

O que a Anatel avalia antes de aprovar um celular?

Segundo as orientações da Anatel para uso seguro de celulares, a certificação exige testes de laboratório. No celular e no carregador, eles avaliam a proteção contra choque elétrico, inclusive em caso de sobretensão na rede, e o aquecimento excessivo. As baterias passam por ensaios de vazamento, fogo e explosão.

Também entram requisitos de desempenho, para que o aparelho funcione bem nas redes, e testes de emissão de perturbações eletromagnéticas. Esse item confere se o celular e seus acessórios podem causar interferência em outros serviços e equipamentos de telecomunicações.

Onde fica o selo da Anatel no aparelho?

Segundo a Anatel, o selo costuma estar no corpo do aparelho, atrás da bateria ou no manual. Quando falta espaço, como em muitos smartphones, o fabricante pode pôr o selo completo no manual e só o número de certificação no produto.

O selo é o conjunto da logomarca da Anatel com o código numérico de homologação. As formas de identificação previstas pela agência são:

• Selo Anatel completo.
• A palavra ANATEL seguida do código de homologação.
• Identificação eletrônica (e-label), exibida pelo próprio aparelho.
• QR Code.

Quando o produto usa a identificação eletrônica, a regra da Anatel exige que a embalagem também traga a identificação em um dos formatos previstos.

Como ler o número de homologação?

Pela orientação da Anatel, o número de homologação tem 10 ou 12 dígitos. O código de 12 dígitos, definido no Ato nº 4.088/2020, segue o padrão HHHHH-AA-FFFFF:

Anote esse número. Ele serve para conferir o modelo na consulta pública da agência.

Como consultar se o modelo é homologado no site da Anatel?

A consulta de produtos certificados e homologados é feita no Sistema de Certificação e Homologação (SCH), que tem uma página pública de Consulta de Produtos no site da Anatel. Segundo a orientação oficial, o caminho é este:

1. Acesse a Consulta de Produtos da Anatel.
2. No filtro "Tipo de Produto", escolha "Telefone Móvel Celular".
3. Use os filtros "Fabricante" e "Modelo" para achar o aparelho.
4. Compare o resultado com o modelo e o número de homologação que aparecem no aparelho ou no manual.

O Mosaico, outro sistema da Anatel, é o módulo que gerencia os pedidos de homologação das empresas e exige cadastro. Para o consumidor, basta a consulta pública.

Como checar o IMEI antes de comprar?

O modelo pode ser homologado e o aparelho específico, não. Por isso a Anatel recomenda também consultar o IMEI no portal do Celular Legal.

1. Digite *#06# no teclado de chamadas para ver o IMEI na tela.
2. Confira se o número que aparece na tela é o mesmo da caixa do aparelho.
3. Em celular com dois chips, anote os dois IMEIs e consulte cada um.
4. Informe o IMEI na página "Consulte sua situação" do Celular Legal, no site da Anatel.

Segundo a Anatel, a resposta "O IMEI informado possui restrição de uso" indica aparelho sem certificação aceita ou adulterado. Já "O IMEI informado está impedido por perda, roubo ou furto" aponta bloqueio por ocorrência. Para esse segundo caso, veja como consultar se um celular é roubado antes de comprar.

Quais os riscos de usar um celular sem homologação?

A Anatel alerta que celulares e baterias não homologados podem apresentar falhas graves mesmo em uso normal, e que carregadores sem homologação podem causar choque elétrico, superaquecimento, fogo ou explosão, mesmo usados do jeito certo.

Há ainda o risco para a conexão. Segundo o Celular Legal, aparelhos irregulares provocam quedas de chamadas e falhas na conexão de dados e, em grande número, reduzem a cobertura e a capacidade das redes.

Celular irregular é bloqueado? Como funciona o Celular Legal

Sim. O Celular Legal é o projeto coordenado pela Anatel com as operadoras e os fabricantes para combater celulares roubados, furtados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados. Pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997, art. 162), todo aparelho que usa chip de operadora móvel precisa ter certificação aceita pela Anatel.

O controle é feito pelo SIGA, o Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos, que identifica os celulares irregulares em uso na rede, segundo a Portaria Anatel nº 1.172/2020. A página do projeto descreve o aviso assim:

A linha continua ativa: basta pôr o chip num aparelho regular, segundo as perguntas frequentes do Celular Legal.

Quando o IMEI entra na base nacional de aparelhos irregulares, ele fica impedido de acessar as redes móveis do país.

Recebi o aviso de celular irregular. E agora?

Segundo a Anatel, em geral não é possível corrigir a irregularidade do aparelho. A orientação oficial é procurar a loja que fez a venda.

Se você comprou sem saber, está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. A Anatel recomenda ter em mãos a nota fiscal e o termo de garantia. O prazo para reclamar é de 90 dias, contados da compra (vício aparente) ou de quando o problema foi descoberto (vício oculto).

Veja o que diz a lei sobre garantia de celular pelo Código de Defesa do Consumidor. Se a loja não resolver, dá para registrar a queixa pelo Consumidor.gov.br, direto do celular.

Como evitar comprar um celular irregular?

Juntando as orientações da Anatel para quem vai comprar, a checagem cabe em poucos passos:

1. Procure o selo ou o número de homologação no aparelho, na embalagem ou no manual.
2. Confira fabricante e modelo na Consulta de Produtos da Anatel.
3. Consulte cada IMEI no Celular Legal e compare com o da caixa.
4. Exija nota fiscal e termo de garantia, inclusive na compra pela internet.

Prefira loja e fabricante confiáveis, recomenda a Anatel: as falsificações estão cada vez mais parecidas com os originais, e há vendedor que emite nota fiscal falsa. Para quem pensa em trazer aparelho de fora, as regras de imposto estão em celular importado, taxa e Remessa Conforme.