Celular importado: taxa, Remessa Conforme e o que muda em 2026

Celular comprado em site estrangeiro paga 60% de Imposto de Importação, com desconto de US$ 30 se a loja estiver no Remessa Conforme da Receita Federal, mais ICMS de 17% a 20%.

O desconto só vale em loja certificada, e o aparelho ainda passa pelo controle da Anatel. Abaixo, o que mudou em 2026, como fazer a conta e os cuidados antes de fechar a compra.

O que mudou na taxa de importação em 2026?

A Medida Provisória 1.357, de 12 de maio de 2026, autorizou o Ministério da Fazenda a reduzir a zero o Imposto de Importação das compras de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas". Com isso, a alíquota zero passou a valer nas compras de pessoa física em sites certificados, para declarações registradas desde aquela data, segundo a Receita Federal.

O Congresso aprovou a medida, que foi convertida na Lei nº 15.502, de 10 de setembro de 2026. Para celular, porém, a mudança pesa pouco: quase todo aparelho passa de US$ 50 e cai na faixa de 60%.

Quanto de imposto paga um celular comprado no exterior?

A página de novas regras da Receita separa três situações. Em todas, o valor que conta é o valor aduaneiro: produto mais frete e seguro.

O ICMS é estadual e é cobrado em qualquer faixa, inclusive nas compras de até US$ 50, reforça a Receita. O limite de US$ 3.000 é o teto do Regime de Tributação Simplificada, que vale para pessoas físicas e empresas. Já a alíquota zero e o desconto do Remessa Conforme valem só para encomenda destinada a pessoa física.

Como fazer a conta na prática?

O roteiro abaixo segue a orientação da página Quanto vou pagar de impostos?, da Receita.

1. Some o preço do celular, o frete e o seguro. Esse é o valor aduaneiro.
2. Aplique 60% sobre o valor aduaneiro.
3. Se o site for certificado no Remessa Conforme, desconte US$ 30 do imposto.
4. Calcule o ICMS do seu estado, que incide sobre o total já com o Imposto de Importação.
5. Confira o resultado na calculadora oficial do Portal Compras Internacionais.

Num exemplo com valor aduaneiro de US$ 300 em loja certificada, o Imposto de Importação fica em US$ 180 menos US$ 30, ou seja, US$ 150 antes do ICMS. Na loja sem certificação, seriam os US$ 180 inteiros.

O que é o Remessa Conforme e como saber se a loja participa?

É o programa da Receita que certifica plataformas de comércio eletrônico. Na loja certificada, o imposto é pago na hora da compra, junto com o produto, e a encomenda, em geral, fica menos tempo na alfândega e chega mais rápido, explica a Receita.

Antes de comprar, confira o nome da loja na lista de empresas certificadas. A Receita mantém também uma lista separada de empresas certificadas, mas ainda em implementação, que ainda não aplicam o programa nos seus sites de venda.

E se o site não estiver no programa?

Aí não há desconto: o Imposto de Importação é de 60% sobre todo o valor aduaneiro, segundo a Receita. O ICMS continua sendo cobrado.

Na prática, a mesma compra sai mais cara fora do programa. No exemplo de US$ 300, a diferença é de US$ 30 só no imposto federal, fora o efeito disso sobre o ICMS.

Celular importado precisa ser homologado pela Anatel?

A Anatel recomenda comprar sempre modelos homologados pela agência, porque passam por testes de segurança, de emissão de radiofrequência e de funcionamento nas redes, segundo as orientações para aquisição de celulares.

Há um detalhe importante. A homologação simplificada para uso próprio, por Declaração de Conformidade, não vale para celulares, porque aparelhos ligados à rede elétrica precisam passar por ensaios em laboratório, informa a página da Declaração de Conformidade. O guia sobre celular homologado pela Anatel explica como consultar um modelo.

A encomenda pode ficar retida na alfândega?

Pode. A Anatel, em parceria com a Receita, fiscaliza remessas postais e expressas que chegam ao país. Um produto sem homologação pode ser retido, segundo a página de inspeções de cargas do exterior.

O consumidor tem 10 dias corridos, contados da notificação, para pedir a homologação do produto retido. Sem esse pedido, ou se o produto não puder ser homologado, ele é devolvido à origem, explicam as dúvidas frequentes da Anatel. Por isso, antes de pagar, vale conferir se o modelo exato já tem homologação no Brasil.

O celular comprado lá fora funciona nas operadoras daqui?

Nem sempre. A Anatel avisa que, mesmo quando a marca e o modelo são homologados no Brasil, a versão vendida no exterior pode ser diferente, principalmente nas faixas de frequência usadas pelas operadoras.

A orientação é conferir no manual ou no site do fabricante se o aparelho é compatível com as faixas brasileiras. Outra conferência útil é o IMEI: se for um usado, veja como consultar se o celular é roubado antes de pagar.

E se eu trouxer o celular na mala de viagem?

Aí valem as regras de bagagem, não as de encomenda. Segundo a Receita, um celular usado de uso pessoal é considerado bem de caráter pessoal e não paga imposto.

Um aparelho novo entra na cota de isenção de US$ 1.000 para quem chega de avião ou navio, ou de US$ 500 por outras vias, segundo a página de cotas e limites. O que passar da cota paga 50% sobre o excedente, e não declarar gera multa de 50% sobre esse valor, explica a página de bens a declarar.

O que pesar antes de fechar a compra?

Some tudo: preço, frete, Imposto de Importação e ICMS. Compare com o preço do mesmo modelo homologado vendido em loja no Brasil.

Depois, pense no pós-venda. Os direitos de garantia de celular pelo CDC e de arrependimento na compra online são mais simples de exercer com uma loja que atende no Brasil.