Open Finance: o que é e como controlar os compartilhamentos no app

O Open Finance é o sistema do Banco Central que leva seus dados bancários de um banco para outro, só com a sua autorização, pelo prazo que você aprovar e com cancelamento a qualquer hora.

Na prática, é você quem decide se o banco A pode mandar seu histórico para o banco B, por qual motivo e por quanto tempo. A seguir, o que a regra oficial diz sobre consentimento, prazo, Pix, segurança e o caminho para cancelar ou reclamar.

O que é o Open Finance, em palavras simples

O Open Finance é o compartilhamento padronizado de dados e serviços entre bancos, financeiras e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central. As regras estão na Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central.

O sistema começou com o nome de Open Banking e passou a se chamar Open Finance em 2022, por mudança na própria resolução. A ideia é que o cliente, dono dos dados, use essas informações para conseguir ofertas melhores em outra instituição.

Segundo o Banco Central, o compartilhamento é gratuito. A Resolução CMN nº 3.919 proíbe cobrar tarifa pelo compartilhamento de dados; um serviço extra que use esses dados só pode ser cobrado se você o contratar e se estiver na tabela de tarifas.

Quais dados podem ser compartilhados

Segundo o Banco Central, o compartilhamento cobre informações cadastrais e de movimentação de vários produtos. Você escolhe quais entram em cada autorização, e senhas e tokens nunca são compartilhados.

A Resolução Conjunta nº 1 exige que o pedido discrimine os dados ou serviços que serão compartilhados. Ou seja, nada de autorização genérica: a tela precisa dizer exatamente o que vai sair de uma instituição para a outra.

Como funciona o consentimento

Nada é compartilhado sem a sua manifestação ativa. Pela Resolução Conjunta nº 1, o caminho tem três etapas: consentimento, autenticação e confirmação. O Banco Central descreve assim a jornada:

1. No app da instituição que vai receber os dados, procure a área do Open Finance ou a opção "Trazer meus dados" e escolha a instituição de origem.
2. Confira a finalidade, o prazo e as demais condições do compartilhamento.
3. Você é levado automaticamente ao banco onde os dados estão, para se autenticar e confirmar.
4. Depois da confirmação, você volta à instituição que recebe os dados, que avisa que o compartilhamento foi feito.

Pela Resolução Conjunta nº 1, o consentimento precisa usar linguagem clara e objetiva, ter finalidade determinada, identificar o titular e informar as duas instituições envolvidas. Se a instituição quiser mudar a finalidade, o prazo ou os dados, tem de avisar e obter a sua concordância expressa.

Por quanto tempo vale a autorização

Desde a Resolução Conjunta nº 7, de 2023, a norma não fixa mais um teto de 12 meses: a autorização precisa ter prazo compatível com a finalidade. O prazo aparece na tela antes de você confirmar, e o Banco Central orienta a revisá-lo junto com os dados e a finalidade.

Em pagamentos sucessivos, como uma série de cobranças combinadas, o consentimento também precisa informar a periodicidade das transações e o prazo.

Quando o prazo acaba, o compartilhamento termina. E você não precisa esperar: dá para cancelar antes, a qualquer momento.

Como cancelar um compartilhamento no app do banco

Segundo o Banco Central, você pode cancelar nas duas pontas: no app ou internet banking da instituição que recebe os dados ou da que envia. Cada banco indica o caminho exato, mas o roteiro geral é este:

1. Abra o app ou o internet banking de uma das duas instituições.
2. Procure a área ou aba chamada Open Finance.
3. Entre na lista de compartilhamentos ativos (dados enviados ou dados recebidos).
4. Escolha o compartilhamento que quer encerrar e confirme o cancelamento.

Pela Resolução Conjunta nº 1, o cancelamento vale de forma imediata para dados e em até um dia no caso de iniciação de pagamentos. Para cancelar um Pix agendado ou do Pix Automático, o Banco Central avisa que o pedido tem de ser feito até as 23h59 do dia anterior ao pagamento.

A Resolução Conjunta nº 1 obriga as instituições a oferecer a revogação por um procedimento seguro, ágil e conveniente, pelo menos no mesmo canal em que você deu o consentimento. E a instituição que recebe o pedido tem de avisar as outras envolvidas na hora.

Pix por Open Finance: o que é a iniciação de pagamento

Além de dados, o Open Finance permite que outra empresa dispare um Pix da sua conta, sempre com a sua confirmação. Quem faz isso é o iniciador de transação de pagamento, uma instituição autorizada pelo Banco Central.

Pela Resolução BCB nº 80, de 2021, o iniciador presta o serviço sem gerenciar conta de pagamento e sem deter o dinheiro em momento algum. O valor sai da sua conta direto para o recebedor.

O fluxo segue as mesmas etapas de consentimento, autenticação e confirmação:

1. Na loja ou no app do iniciador, você escolhe pagar com Pix pela sua conta.
2. Você é levado ao app do seu banco e entra como de costume.
3. O banco mostra valor e recebedor e pede a sua confirmação.
4. Você volta ao iniciador, que exibe o comprovante do pedido.

A vantagem é não precisar copiar código Pix nem trocar de app manualmente. Segundo o Banco Central, o mesmo mecanismo permite vincular a conta a uma carteira digital, como no Pix por aproximação no celular.

É seguro? O que nunca vai acontecer

Segundo o Banco Central, a instituição que recebe os dados não vê sua senha: senhas, tokens e credenciais nunca são compartilhados. A autorização acontece dentro do app ou internet banking do seu banco, e a troca de dados é criptografada e protegida pela Lei do Sigilo Bancário e pela LGPD.

Por isso, desconfie de qualquer contato que fuja desse roteiro. O Banco Central e o portal Open Finance Brasil orientam:

• O compartilhamento só é feito dentro do app ou do internet banking das instituições.
• Nunca passe senha, código de segurança ou token por ligação ou mensagem.
• Não clique em links recebidos por SMS ou mensagem pedindo atualização, cadastro ou token.
• Na dúvida, desligue e procure o canal oficial do seu banco.

Esse tipo de abordagem é engenharia social, a mesma usada no golpe da falsa central do banco. Open Finance não se ativa por link: ativa-se dentro do app, por você.

Quem pode participar e quem fiscaliza

Só instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, como bancos, financeiras, cooperativas de crédito e instituições de pagamento, podem participar. As maiores, dos segmentos S1 e S2 ou de conglomerados com mais de 5 milhões de clientes, são obrigadas a transmitir dados, segundo o BC.

Cabe ao Banco Central supervisionar as participantes. Pela Resolução Conjunta nº 1, a instituição que recebe os dados só pode usá-los para a finalidade que você aprovou.

Para conferir quais contas e relacionamentos existem no seu CPF em todo o sistema, a ferramenta oficial é o Registrato. Veja como consultar o Registrato do Banco Central.

Onde reclamar se algo der errado

Se um compartilhamento não foi cancelado, se aparece autorização que você não deu ou se houve cobrança indevida, siga esta ordem, conforme o Banco Central:

1. Atendimento da instituição: agência, app ou SAC, que é o primeiro canal.
2. Ouvidoria da instituição: segunda instância, responsável pela mediação quando o atendimento não resolveu.
3. Banco Central: registre a reclamação no site do BC, com a conta gov.br prata ou ouro, ou pelo telefone 145, nos dias úteis, das 8h às 18h. A resposta da instituição pode levar até 10 dias úteis.

Em caso de golpe, avise o seu banco pelos canais oficiais o quanto antes e registre boletim de ocorrência, que pode ser feito pela internet no site da polícia do seu estado, como lembra o portal Open Finance Brasil. O passo a passo completo está em como denunciar golpe digital.